02 October2:46 PM
Novos Procedimentos
Estão em vigor desde o dia 06/09/13, os novos procedimentos para realização de operações cambiais de invisíveis correntes conforme determinado pelo BNA através do Aviso nº 13/13
Os procedimentos decretados neste Aviso visam simplificar e conferir maior eficiência na realização de pagamentos e transferências para o exterior do país tanto para particulares como para empresas. Com o novo Aviso as operações são agrupadas em clica aqui
Documentos de suporte às operações
1º Chek List OPE´s
Impresso com as informações de operações com o estrangeiro relativamente a viagens e transferências
2º Contratos e Facturas
Impresso com as informações das características dos contratos e facturas
3º Serviços Técnicos Especializados, Tecnologia, Comunicações e Construção
Impresso a apresentar no Balcão tendo em conta a especificidade do serviço
4º Transportes
Documentos a apresentar no Balcão tendo em conta o serviço de transportes
5º Seguros e serviços Financeiros
Documentos a apresentar no Balcão tendo em conta o serviço de Seguros e serviços Financeiros
6º Serviços Pessoais, Culturais, Desportivos e Recreativos
Documentos a apresentar no Balcão tendo em conta o serviço de Serviços pessoais, culturais desportivos e Recreativos
7º Rendimento de Aplicações e Direitos de Marcas e Patentes
Documentos a apresentar no Balcão para pagamento de rendimentos de aplicações e patenteamento de marcas
8º Outros Serviços Empresariais
Documentos a apresentar no Balcão para pagamento de outros serviços empresariais relacionados ao Comercio
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