Política de Privacidade APP 2.0
O BANCO DE FOMENTO ANGOLA, S.A., com sede na Rua Amílcar Cabral, Sociedade Anónima, Capital Social Kz 15.000.000.000,00 e Contribuinte: 5410003691 doravante, "BFA" é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
O BFA orienta a sua operação por um conjunto de princípios para a protecção de dados e tem implementadas as medidas de segurança adequadas para garantir os direitos dos titulares dos dados, cumprindo o estipulado em legislação própria e com respeito pelos direitos consagrados na Constituição da República de Angola
O Banco de Fomento Angola pretende prestar toda a informação relacionada com o tratamento dos dados pessoais que realiza no âmbito da sua actividade e que poderá incidir sobre dados relativos aos seus clientes, aos representantes dos seus clientes ou a outros titulares de dados pessoais que o Banco trate a qualquer outro título.
A Aplicação BFA App 2.0 destina-se a Clientes do Banco de Fomento Angola (BFA) que tenham aderido ao serviço de Internet Banking, permitindo que estes possam consultar os detalhes dos seus produtos e dados bancários e efectuar transacções como transferências e/ou pagamentos de serviços.
Adicionalmente, a BFA App 2.0 permite que pessoas que não sejam Clientes do Banco de Fomento Angola possam abrir conta no Banco e aderir ao serviço de Internet Banking.
Esta página é usada para informar os visitantes sobre as nossas políticas de recolha de dados, uso e divulgação de informações pessoais, caso alguém decida usar os nossos serviços.
Ao optar por usar os nossos serviços, estará a concordar com a recolha de dados e o uso de informações relacionadas a esta política. As informações pessoais que recolhemos são usadas para fornecer e melhorar o serviço. Não usaremos ou compartilharemos as suas informações com outros, excepto conforme descrito nesta Política de Privacidade.
O nosso compromisso é que os dados pessoais de todos aqueles que de alguma forma se relacionam com o Banco de Fomento Angola, incluindo os seus, serão tratados de acordo com as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção de dados.
Agência de Protecção de Dados (APD)
Poderá, caso o pretenda, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Agência de Protecção de Dados (APD), que é a entidade pública a que compete controlar e fiscalizar de que modo os dados pessoais dos cidadãos são tratados pelas entidades públicas e privadas no território nacional.
Agência de Protecção de Dados (APD) – Entidade nacional competente para a regulação, supervisão e fiscalização em matéria de dados pessoais. A Agência Angolana de Protecção de Dados (APD) foi criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 214/16 de 10 de Outubro.
Quais os dados pessoais que tratamos
Para que entenda que dados pessoais tratamos, importa ter presente que dados pessoais são qualquer informação relativa a si e que permita identificá-lo(a), directa ou indirectamente (p.e., o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de localização ou dados de contacto).
Podemos, assim, tratar dados pessoais que resultam da contratação que faça, junto do Banco BFA, de produtos e/ou serviços, ou resultantes da gestão da relação do Banco consigo, directamente ou através dos nossos intermediários de crédito ou parceiros.
Tratamos, ainda, dados pessoais quando interage connosco, por exemplo, quando visita os nossos websites ou aplicações móveis, quando nos contacta por telefone ou quando visita uma das nossas agências ou nos questiona sobre qualquer um dos nossos produtos ou serviços. Descrevemos de seguida as principais categorias de dados pessoais que recolhemos e tratamos:
Categoria de Dados Pessoais
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Dados Identificativos |
Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, fotografia, assinatura, morada, contacto telefónico ou endereço de correio electrónico, data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, informação sobre o agregado familiar, habilitações académicas, ou dados sobre a profissão. |
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Dados Financeiros |
Património financeiro, responsabilidades no sector financeiro, rendimentos provenientes de trabalho por conta de outrem ou de trabalho independente, actividade empresarial, despesas, entre outros. |
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Dados de Produtos e Serviços |
Número de conta à ordem, saldo, número de cartão de débito/crédito, valor e condições de créditos contratados, respectivos prazos e taxa de juro, avaliação de risco de crédito e outras informações relativas a produtos e serviços adquiridos ou subscritos pelo Cliente e respectivas condições. |
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Dados de Operações |
Data, hora, descrição e valor de operações bancárias realizadas como, por exemplo, depósitos, levantamentos, transferências e pagamentos. |
Utilização de dados biométricos, onde com o seu consentimento, o Banco Fomento Angola utilizará os meios técnicos que lhe permitirão utilizar os seus dados biométricos para verificação da sua identidade para acesso aos Canais Digitais.
Para a abertura de conta digital na BFA App 2.0 são solicitadas as seguintes informações pessoais ao utilizador:
• Nome completo;
• Estado Civil;
• Morada;
• Filiação;
• Fotografias do documento de identificação pessoal do utilizador.
As informações que solicitamos serão retidas por nós e usadas conforme descrito nesta política de privacidade.
O aplicativo usa serviços de terceiros que podem colectar informações usadas para identificá-lo. Outras obrigações no âmbito das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e combate à criminalidade financeira.
Segue o link para a política de privacidade de provedores de serviços terceirizados usados pela app:
Conservação de Dados de registo
Ao usar a BFA App 2.0, todas as suas interacções na app são registadas nos sistemas informáticos internos do Banco de Fomento Angola e mantidas nos nossos registos, no mínimo, pelo tempo estipulado pelo regulador das actividades bancárias em Angola – o Banco Nacional de Angola.
Que dados pessoais partilhamos e com quem
O Banco BFA transfere, no contexto de determinados tratamentos que realiza em co-responsabilidade, dados pessoais específicos para outras sociedades do Grupo BFA. Caso, para além do Banco, seja também cliente de uma outra sociedade do Grupo BFA, como por exemplo a BFA Capital Markets, os seus dados serão transferidos para essas mesmas empresas, com o objectivo de realizar, exclusivamente, as seguintes finalidades:
O Banco transfere dados para terceiros, nomeadamente para:
Quais os prazos de conservação dos dados pessoais
O Banco BFA tratará e manterá os seus dados apenas na medida do necessário, tendo em consideração a relação contratual estabelecida consigo e as obrigações legais a que o Banco está sujeito.
Neste enquadramento, os prazos de conservação dos seus dados são limitados ao mínimo, sendo conservados apenas durante os períodos necessários para as finalidades para as quais são recolhidos e tratados, bem como para fazer face às obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao Banco ou para defesa do Banco em processos judiciais.
Terminada a sua relação comercial com o Banco, o Banco poderá ter de manter os seus dados pelos prazos legais de prescrição associados a obrigações legais, fiscais ou regulamentares, ou a prazos previstos em legislação especial, a contar do termo da relação contratual estabelecida consigo, para dar cumprimento à obrigação de conservação prevista na lei de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
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Correcção de dados pessoais incompletos, inexactos ou desactualizados |
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Se verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexactos ou desactualizados, poderá pedir a correcção ou complementação ao BFA. Para isso, caso não seja possível realizar a alteração pelo próprio aplicativo do BFA App 2.0, precisará de enviar um documento que comprove a forma correcta e actual do dado pessoal.
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Exercício do direito de acesso
O titular dos dados pode também exercer o direito de acesso, enviando um correio electrónico ao Encarregado de Protecção de Dados, por intermédio do correio electrónico: bfa.proteccao.dados@bfa.ao
Cookies
Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores únicos anónimos. Estes são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.
Este Serviço não usa esses “cookies” explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar código e bibliotecas de terceiros que usam “cookies” para colectar informações e melhorar seus serviços. Tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está a ser enviado ao seu dispositivo. Se optar por recusar os nossos cookies, talvez não consiga usar algumas partes deste Serviço.
Provedores de serviço
Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados devido aos seguintes motivos:
• Para facilitar o nosso Serviço
• Para fornecer o Serviço em nosso nome;
• Para realizar serviços relacionados ao Serviço; ou
• Para nos ajudar a analisar como o nosso Serviço é usado.
Queremos informar aos usuários deste Serviço que esses terceiros têm acesso às suas Informações Pessoais. O motivo é realizar as tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.
Segurança
Valorizamos a sua confiança em nos fornecer as suas informações pessoais, portanto, estamos conscientes para usar meios comercialmente aceitáveis de protegê-las.
Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos utilizadores contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada.
Essas medidas incluem, mas não se limitam a controles de acesso físico e electrónico, criptografia de dados e treinamento de funcionários.
Mudanças nesta Política de Privacidade
Podemos actualizar a nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Assim, aconselhamo-lo a revisar esta página periodicamente para quaisquer alterações. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.
Esta política é efectiva a partir de 25/06/2024
Contacte-nos
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Se tiver alguma dúvida ou sugestão sobre a nossa Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos para bfa.app@bfa.ao
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