Decreto Presidencial n.º 96-22, de 2 de Maio- Qalificador Ocupacional.pdf
Decreto Presidencial nº 98-23, de 14 de Abril - Actualiza COVID-19 - vigilancia e controlo sanitário.pdf
Decreto Presidencial n.º 241-22, de 7 de Outubro - Extingue a Comissão- Multissectorial para a Prevenção e combate à COVID-19.pdf
Decreto Executivo n.º 128-23, de 28 de Julho - regula OT´s autorizadas pelo Decet. Presi.n.º 119-23, de 19 de Maio-capitalização de Fundo de Garantia de Crédito.pdf
Decreto Presidencial n.º 152-23, de 14 de Julho - Actualiza as Regras para a Gestão Administrativa da COVID-19.pdf
Despacho n.º 2-23, de 28 de Julho - Emissão colocação e reembolso da OT´s-Capitalização do FGC.pdf
Total de 298 ficheiros
Submetido com sucesso.
Foi enviado um código de confirmação para o seu email. Para concluir o processo deve guardar o código e dirigir-se a um balcão BFA.
